Política de Privacidade

Informação relativa ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

A Muon Electric, LDA, doravante Muon Electric, prioriza a segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais dos titulares dos mesmos, para isso elege a transparência como primeiro passo para demonstrar o respeito dos princípios do tratamento dos dados, como a prestação de toda a informação necessária sobre a forma como são recolhidos, tratados, utilizados e conservados os dados de todas as parte interessadas. Em cumprimento da minimização dos dados, da sua recolha, tratamento, utilização e conservação e, acima de tudo, respeitando os titulares e os seus dados, a Muon Electric trata apenas informação necessária para as finalidades identificadas e enunciadas na presente Política

de Privacidade, tendo em conta o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento 679/2016, de 27 de abril de 2016], doravante designado por RGPD. Em estrito cumprimento do RGPD, a Muon Electric assegura a confidencialidade, integridade e autenticidade de toda a informação que recolhe e trata, principalmente quando se trata de dados sensíveis. É também em cumprimento do regulamento, que cumprimos o dever de informação sobre como a Muon Electric recolhe, organiza, conserva, consulta, utiliza, protege e apaga os seus dados pessoais, propósito da presente Política de Privacidade, composta pelas seguintes secções:

Muon Electric, LDA., com sede na Rua Duque de Loulé, 181 1.2, 4000-324 Porto, pessoa coletiva com o número de identificação 514 632 798, com o Capital Social de 5.000,00€ (Cinco Mil Euros), coordena a atividade de uma marca comercializadora de energia elétrica em Portugal.

A Muon Electric, doravante Muon, com sede na Rua Duque de Loulé, 181 1.2, 4000-324 Porto desenvolve os seguintes serviços de comercialização de energia elétrica, bem como disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente telefónico especializado, de forma a fornecer suporte ao cliente e às questões técnicas. Disponibiliza também um website institucional, que permite a consulta da mais variada informação sobre a empresa e o negócio – www.muon.pt A marca Muon encontra-se juridicamente integrada na Muon Electric, LDA.
Os seus dados pessoais poderão e/ou serão recolhidos e tratados nas seguintes situações possíveis:

- Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão e Formulários de Adesão, Contacto (assuntos: Proposta de Fornecimento de Eletricidade, Tarifários, Faturação, Consumo, Autoconsumo, Fotovoltaico, Campanhas, Sugestões/Reclamações, Sistemas de Armazenamento), Exercício de Direitos, Promotores, campanha Amigo traz Amigo e Envio de Leituras;
- Se proceder à mudança de comercializador através do portal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, através do portal ADENE – Agência para a Energia, através do portal Payper e/ou através do portal Poupa Energia;
- Se realizar um pedido de informação e/ou reclamação através das diversas plataformas e entidades para o efeito, concretamente através do Portal da Queixa, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Livro de Reclamações físico e/ou online e/ou através da DECO;
- Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço Muon Electric junto das Empresas Parceiras;
- Se transmitir os seus dados a Empresas Parceiras e/ou Empresas Prestadoras de Serviços à Muon Electric;
- Se transmitir os seus dados através de comunicações por via eletrónica, telefónica ou presencial.
Os dados pessoais dos titulares dos dados serão recolhidos e utilizados a partir do momento em que o Titular dos Dados tenha plena consciência do tratamento e finalidade dos dados recolhidos e/ou cedidos, sendo que para esse efeito, estará presente a mensagem de aceitação da Política de Privacidade em todos os formulários do website e demais suportes onde os dados possam ser recolhidos e/ou cedidos. As finalidades para as quais serão recolhidos e tratados os seus dados são:

- Relação contratual;
- Resposta e tratamento de pedidos de informação e/ou reclamações;
- Assistência e Apoio ao Cliente;
- Projetos de Investigação;
- Marketing (comunicação de produtos da mesma categoria ou classe; produtos fora do âmbito contratual)
- Apresentação de propostas a pedido do Titular dos dados;
- Campanhas, nomeadamente campanha Amigo traz Amigo e/ou Promotores;

Nos termos da legislação sobre a Proteção de Dados são enumerados os fundamentos jurídicos que constituem base legal da recolha e tratamento dos dados:

- Quando tenha facultado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado, em todos os meios de recolha de dados, uma declaração para prestar o seu consentimento com vista à utilização dos mesmos) – alínea a) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
- Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução – alínea b) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
- Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações jurídicas a que a PH Energia, LDA se encontra sujeita – alínea c) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
- Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo para a utilização dos dados, sem que haja prejuízo dos direitos inerentes aos titulares dos dados – alínea f) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD;
- Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra o titular dos dados, nós ou um terceiro – alínea c) do n.º 1 do Artigo 6º do RGPD.
Para fins de assistência ao cliente, projetos de investigação e ações de marketing/comunicação, o fundamento jurídico que atua como base legal para a recolha e utilização dos seus dados é o consentimento do titular dos mesmos.
Para fins de campanhas, nomeadamente a campanha Amigo Traz Amigo, o consentimento será solicitado ao Cliente Angariado a fim de se proceder ao tratamento e conservação dos seus dados.
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

Informação de contacto, pessoal e de identificação
- Nome, detalhes de contacto (morada, telefone, telemóvel e e-mail);
- Passatempos, método escolhido de pagamento, canais de comunicação e canal preferido de contacto, IBAN;
- Número de identificação civil e fiscal e o número do Código do Ponto de Entrega (CPE).

Informação de contacto do Cliente Angariado – Campanha Amigo traz Amigo
- Nome e email do ‘amigo’ do cliente da Muon.

Dados de utilização de energia elétrica e/ou gás natural
- Potência contratada, modalidade de pagamento, isenção de taxas, CPE, escalão, morada e dados do modelo II do IMI, consumos de energia elétrica.

Dados da página de internet e das redes sociais
- Se o cliente se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados: utilização média de navegação no website e plataformas digitais disponibilizadas pela Energia Simples (comportamento dentro dos websites e demais plataformas), informação de localização e utilização das redes sociais da marca Muon (por exemplo, visitas e publicações nos fóruns).

Dados do Portal do Cliente
- Caso se tenha registado na Área de Cliente, é possível a utilização dos seguintes dados:
data e hora do último acesso efetuado na Área de Cliente.
A Muon Electric disponibiliza os dados pessoais dos titulares dos dados a entidades terceiras subcontratadas para a realização das finalidades previstas supra, concretamente:

- Aos Operadores de Rede de Distribuição e ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador, para fornecimento do serviço contratado;
- À empresa responsável pela gestão e monitorização de consumo, em caso de subscrição do serviço de monitorização e eficiência energética pelo Cliente;
- À empresa de desenvolvimento e suporte de sistemas de informação;
- À empresa responsável pela gestão de cobranças, em caso de existência de valores em dívida há mais de 30 dias;
- Às entidades responsáveis pela gestão de reclamações e/ou transmissão das mesmas;
- À autoridade de controlo da proteção de dados pessoais (Comissão Nacional de Proteção de Dados), quando se verifique a necessidade.

A Muon Electric exige aos seus subcontratantes ou parceiros o comprometimento e prova de cumprimento das normas de segurança da informação e proteção de dados, de acordo com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, por forma a impedir a má utilização, corrupção ou acesso dos dados por parte de terceiros não autorizados. Por esse motivo, os subcontratantes estão obrigados a cumprir com rigor as normas legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da segurança e proteção dos dados pessoais, tratando os dados pessoais da Muon Electric exclusivamente para as finalidades estabelecidas supra. Os dados pessoais dos titulares dos mesmos estão conservados nos servidores, devidamente protegidos de acordo com as medidas de segurança da informação, tendo em conta que o acesso aos mesmos estão ao abrigo da política de acessos (ou de políticas e padrões equivalentes dos prestadores de serviços da Muon Electric).
A Muon Electric é responsável pelo tratamento dos dados pessoais em conjunto com uma empresa subcontratada de sistemas de informação.

Muon Electric, LDA
RGPD@muon.pt
Serviço de apoio ao cliente da Muon Electric

Linha telefónica: 223 205 904,
disponível em dias úteis das 9:00 às 18:30.
Fax: 223 287 489
A Muon Electric prioriza a segurança da informação, dos seus dados pessoais, zelando pela sua proteção e privacidade. São adotadas diversas medidas, com base num processo de melhoria contínuo, que inclui a constante procura e adaptação da segurança da informação aos mais elevados padrões, quer se trate de segurança física, eletrónica e procedimental. As medidas implementadas até ao momento são as seguintes:

- Certificado HTTPS (transferência de dados recolhidos por meio de uma conexão encriptada, onde tem de se verificar a autenticidade do servidor);
- Conservação de dados altamente confidenciais de forma encriptada;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Ligações VPN para acesso externo;
- Política de acessos.
Conservamos os seus dados durante o período estabelecido, de seguida, de acordo com as finalidades definidas na presente Política de Privacidade. Designadamente:

- Ações de Marketing - os seus dados pessoais serão conservados até ao prazo máximo de 12 meses contados a partir da cessação relação contratual e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento;
- Assistência ao cliente, relações contratuais e gestão de reclamações e/ou pedidos de informação - os seus dados pessoais irão ser conservados enquanto a relação contratual vigorar, acrescida dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados.
- Cumprimento de obrigações legais e/ou declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial - os dados serão conservados de acordo com o definido na lei portuguesa correspondente;
- Interesse legítimo - serão conservados por um período máximo de 5 anos.
- Solicitação de Proposta de Serviços – caso a relação contratual se venha a efetivar, os dados pessoais serão conservados enquanto a relação contratual vigorar, acrescida dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados; caso a relação contratual não se venha a efetivar, os dados pessoais serão conservados por um período máximo de 12 meses.
- Campanha Amigo traz Amigo – os dados serão conservados pelo período em que a relação contratual do Cliente Angariado (‘Amigo’) se mantiver; caso o cliente angariado não adira à Muon decorridos 3 meses do convite do Cliente Angariador (Cliente Muon), proceder-se-á à eliminação dos dados do Cliente Angariado.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. No caso dos dados decorrentes da campanha Amigo traz Amigo, os dados serão pseudonimizados por um período máximo de 12 meses após a cessação contratual ou após os 3 meses decorridos do envio do convite, sendo posteriormente a esse período anonimizados de forma irreversível.
Todos os titulares de dados (clientes, fornecedores, parceiros, entre outras partes interessadas) da Muon Electric poderão, em qualquer momento – em cumprimento da legislação aplicável – exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opções, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais.

- Direito de acesso – o direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que a Muon Electric processa sobre o titular dos dados;
- Direito de retificação – o direito a solicitar que seja alterado ou atualizado os dados pessoais do titular dos dados sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – o direito a solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
- Direito a restringir – o direito de pedir que, temporária ou permanentemente, a Muon Electric interrompa o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição – o direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; o direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto; o direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados e tratados para fins de campanha;
- Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
- Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas – o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo.
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento ou optar por retirar temporariamente o mesmo, com efeitos imediatos. Após a retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à Muon Electric poderá fazê-lo através dos contactos referidos no ponto 6.
Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais realizada pela Muon Electric deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos contactos disponíveis no nosso website em www.muon.pt.
Caso solicite algum esclarecimento ou exerça algum dos direitos supramencionados a Muon Electric procederá à sua análise e responderá dentro de 15 (quinze) dias úteis.
Caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais ou com a resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).
Política de Cookies
Os cookies são ficheiros de texto que permitem a identificação do utilizador, sempre que este acede, através de qualquer dispositivo com conexão à internet. Estes ficheiros ficam armazenados nos dispositivos utilizados, que auxiliam a Muon Electric a melhorar continuamente as suas interações através do website e outras plataformas de clientes. Este tipo de ficheiros e informação não serão tratados com fundamento de influenciar o funcionamento dos dispositivos utilizados, apenas permitirão o aumento da eficiência da navegação nos websites.
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Alterações à política de privacidade

A Muon Electric, LDA, doravante Muon Electric, prioriza a segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais dos titulares dos mesmos, para isso elege a transparência como primeiro passo para demonstrar o respeito dos princípios do tratamento dos dados, como a prestação de toda a informação necessária sobre a forma como são recolhidos, tratados, utilizados e conservados os dados de todas as parte interessadas. Em cumprimento da minimização dos dados, da sua recolha, tratamento, utilização e conservação e, acima de tudo, respeitando os titulares e os seus dados, a Muon Electric trata apenas informação necessária para as finalidades identificadas e enunciadas na presente Política.